Concurso sem preconceito

Pressione

Entenda

Quem assina?

Pressione pela retirada da exigência de exame de HIV no concurso da PM!

Quem você vai pressionar? (2 alvos)

Governador Wilson Limaagenda_gagov@casacivil.am.gov.br;

Governador Wilson Limacasacivil@casacivil.am.gov.br;

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Escrevo para pedir que Vossa Exc. retifique o Edital nº 01/2021-PMAM, que em seus termos possui a exigência de teste de HIV para os candidatos como caráter eliminatório e implicando em sua desclassificação no certame, caso não haja a apresentação de tal exame. Essa condição é uma violação da privacidade e dos direitos humanos dos portadores do vírus e ainda fere a Lei Federal nº 12984/2014, que define como crime de discriminação “negar emprego” ou “divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade”.

O edital acaba se tornando um mecanismo de exclusão e símbolo de preconceito no Amazonas em pleno século 21. Só aqui em nosso estado, segundo o Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV e Aids da cidade de Manaus/AM no ano de 2020, mais de 50% das pessoas que vivem com HIV em Manaus informaram que sofreram preconceito por seu estado sorológico. Entre os dados divulgados pela pesquisa, os que mais chamam a atenção mostram a falta de privacidade e respeito ao sigilo da sorologia das pessoas – provocando situações de constrangimento e insegurança. Por isso, essa exigência no edital é absurda e promove ainda mais a discriminação das pessoas que vivem nessa condição em nosso estado.

Uma pessoa soropositiva é tão capaz e apta para exercer uma posição de trabalho quanto uma pessoa não portadora do HIV! Por isso, certa de seu comprometimento com os direitos humanos e bem estar social dos amazonenses, conto com o seu apoio para a retirada dessa exigência absurda e retificação do Edital nº 01/2021-PMAM o quanto antes, visto que as inscrições já iniciaram. Não temos tempo a perder! Queremos que o estado do Amazonas seja livre de preconceitos já.
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Para responder publicamente a essa campanha, envie um e-mail para contato@minhamanaus.org.

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pessoas exigem a retificação do edital do concurso da PM

Já estamos há 1 semana cobrando a retificação do edital do concurso público da Polícia Militar do Amazonas - que está exigindo a apresentação de teste de HIV como critério eliminatório para os candidatos - e ainda não recebemos NENHUMA resposta! Agora, é hora de enviar nosso recado diretamente ao Governador do Estado, Wilson Lima. 

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Em pleno dezembro vermelho, o mês de conscientização e luta contra o estigma do HIV, viver uma situação como essa em nosso estado é mais uma vez regredir nos direitos humanos contra a discriminação de pessoas vivendo com HIV! É uma extrema violação à Lei Federal do Funcionalismo Público, além de uma grave agressão sem tamanhos para a privacidade de pessoas soropositivas. O direito de fazer um concurso público não pode ser cerceado e o diagnóstico de HIV jamais deverá ser requisito para prova nenhuma! Precisamos derrubar essa exigência agora mesmo.

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Já que não recebemos respostas do comandante da PM do Amazonas, Marcus Vinícius, chegou o momento de exigir de quem tem o poder nas mãos de modificar essa exigência o quanto antes: o Governador do Amazonas, Wilson Lima. Não temos tempo a perder! O prazo das inscrições encerra-se em poucas semanas e precisamos correr para garantir que todos consigam realizar o concurso. Ninguém deve ser perseguido por ser soropositivo! Queremos mudanças agora: pressione o Governador, Wilson Lima, para que ele retifique imediatamente o edital e retire essa imposição absurda!

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*A lista de apoiadores da campanha, que se inscreveram no formulário, poderá se tornar pública, ser anexada a uma eventual ação civil pública, investigação do Ministério Público, ou entregue aos tomadores de decisão alvos da campanha, como uma tática de pressão.